O Governo de Timor-Leste vai cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas online devido a riscos para a segurança e estabilidade social.
Uma resolução aprovada em reunião do Conselho de Ministro determina também o “cancelamento dos procedimentos em curso de concessão de novas licenças e a proibição de atribuição de novas licenças” para aquele tipo de atividade, segundo comunicado do Conselho de Ministros.
A resolução foi aprovada na sequência de “riscos identificados para a segurança, estabilidade social, integridade económica e reputação internacional do país”, refere o comunicado.
A resolução determina também que o ministro da tutela, em conjunto com as forças de segurança, vai fiscalizar a implementação das medidas aprovadas pela resolução do Governo.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em 11 de setembro para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.
O documento da UNODC foi divulgado depois de uma investigação das autoridades timorenses que resultou na detenção de 10 pessoas por suspeita de envolvimento em atividade de exploração de jogos ilícitos e de burla informática em Oecussi.
“A expansão da indústria de centros de fraude do Sudeste Asiático para Timor-Leste é um sinal do seu crescimento geral”, dizem os peritos, salientando que o caso de Timor-Leste tem “semelhanças gritantes” com outros centros problemáticos de jogo digital ilegal como Macau, Camboja, Laos, Filipinas ou Malásia.
O problema, alertam, pode piorar com a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), em outubro.
