A Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EuroCam) afirma que empresas estrangeiras, particularmente chinesas, estão a ganhar concursos públicos no país, apesar de não estarem implantadas no país e de apresentaram produtos de baixa qualidade.
“As companhias locais, incluindo subsidiárias com capital europeu legalmente presentes em Moçambique, relatam, frequentemente, que são marginalizadas nos concursos públicos, a favor de concorrentes estrangeiros, em particular companhias chinesas”, refere um inquérito da EuroCam, a que Carta de Moçambique teve acesso.
“Contratos públicos em sectores como construção e fornecimento de equipamento são adjudicados a empresas estrangeiras com uma presença local mínima, comprometendo as promessas de desenvolvimento industrial interno”, adianta.
A EuroCam diz que há uma crescente preferência por produtos de origem chinesa, apesar da qualidade inferior desta oferta, devido ao baixo custo e ao fácil fornecimento.
“Esta tendência compromete a competitividade dos produtos europeus, que são geralmente duradouros e tecnologicamente avançados”, refere a EuroCam que sustenta que a preferência apenas baseada no preço, ao invés da relação entre o valor e o dinheiro, restringe o mercado dos produtos europeus em Moçambique.
O estudo indica que muitas empresas inquiridas referem que existe uma elevada taxa de atrasos no pagamento de serviços e bens prestados ao sector público, existindo mesmo casos pendentes há mais de sete anos.
Esta situação mina a sustentabilidade financeira dos negócios, especialmente das pequenas e médias empresas que operam em sectores críticos como a saúde, a educação e a construção. Como resultado, o elevado risco de crédito desencoraja novas parcerias com o Estado, alerta a EuroCam.
As empresas ouvidas no estudo apontam ainda que o défice de USD 500 milhões em moeda externa limita a capacidade de importação de matérias-primas e de produtos, bem como o repatriamento de lucros e cumprimento de obrigações internacionais.
Este constrangimento, prossegue-se no inquérito, restringe as operações das empresas em Moçambique, devido à limitação na conversão de meticais em moedas como o euro e o dólar.
Por outro lado, a política da taxa de câmbio que mantém o Metical artificialmente forte reduz os incentivos aos investidores na importação de moeda estrangeira.
Os pagamentos internacionais pendentes são de um milhão de dólares por empresa, em média, e subsistem dificuldades nos pagamentos fora do país e repatriamento de lucros, dividendos e receitas, assinala o referido estudo.
A EuroCam salienta ainda que há falta de mecanismos de promoção de parcerias de investimento que possam atrair capital, modernização e desenvolvimento de capacidades, obrigado as empresas a recorrer a equipamento obsoleto, sem criar valor local.
As empresas apontaram ainda como barreiras a imprevisibilidade legal, a instabilidade política, o excesso de burocracia no licenciamento, os elevados níveis de corrupção e a concorrência desleal por parte do sector informal.
Por outro lado, há falta de protecção ao sector formal e aumento da insegurança, especialmente, devido a raptos de homens de negócios.
A lentidão nos vistos aos gestores estrangeiros, a legislação laboral complexa, a deficiente implementação das reformas fiscais, a falta de transparência nos concursos públicos e a conduta agressiva das autoridades fiscais estão também entre os constrangimentos ao ambiente de negócios no país.
O inquérito aponta uma legislação marítima ultrapassada, aplicação retroactiva da lei, falta de independência do sector judicial e falta de pagamento dos reembolsos do IVA como outros dos obstáculos.
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