A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre o país sul-americano e China para construção e operação de satélites de monitorização remota.
A proposta será enviada ao Senado, segundo a Agência Câmara de Notícias. O protocolo constante do PDL 361/24 foi assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023 e prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembrou que a cooperação entre Brasil e China na produção e no lançamento de satélites vem desde o final da década de 1980. “O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um valioso programa conjunto de satélites de observação terrestre”, disse.
André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançados pela parceria são usadas por instituições públicas e privadas como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os satélites são instrumentos poderosos para contenção das queimadas. “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas.”
O acordo original da série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será repartido entre ambos os países, com acesso dos dados compartilhado entre Brasil e China. O uso por um terceiro país só poderá ser autorizado por consentimento mútuo das partes.
A nova geração do satélite pretende melhorar a monitorização das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e de desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através de nuvens.
O custo total previsto é de USD 51 milhões para cada parte, envolvendo o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.
Enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil sê-lo-á pela China, com lançamento previsto para 2028 a partir do território chinês.
O programa será tocado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
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