O Serviço Nacional de Migração (Senami) de Moçambique suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de comunicação, com uma antecedência de 48 horas, para entrada aos turistas de 29 países isentos de visto, incluindo a China.
Moçambique implementa uma política de isenção de visto de 30 dias para os cidadãos chineses titulares de passaportes comuns ou passaportes para os assuntos públicos que venham a Moçambique para turismo, negócios ou comércio.
Desde abril, era necessário completar o registo através da plataforma oficial de Moçambique (www.evisa.gov.mz) pelo menos 48 horas antes da data de partida, a fim de obter a Autorização Eletrónica de Viagem (ETA), pagando a taxa de inscrição de 650 Meticais (MZN).
Em atualização do Ministério do Interior de Moçambique, o Senami comunicou agora que “fica suspensa, com efeitos imediatos, a obrigatoriedade de comunicação prévia de 48 horas para entrada no território nacional”, que deveria ser feita através de uma plataforma eletrónica, conforme anunciado no comunicado de abril, devido a “constrangimentos técnicos verificados no sistema de registo, os quais têm impedido o normal acesso e submissão dos dados por parte dos cidadãos abrangidos”.
“Importa referir que, embora esta obrigatoriedade decorra do dispositivo legal acima mencionado, que regula o regime de facilitação de entrada de estrangeiros em Moçambique, o Senami entende ser necessário salvaguardar os direitos dos utentes durante o período em que se realizam melhorias técnicas ao sistema. Assim, e enquanto decorrem os trabalhos para o pleno restabelecimento da funcionalidade da plataforma, a obrigatoriedade da comunicação prévia ficará temporariamente suspensa”, lê-se ainda.
O serviço acrescenta que “logo que as condições técnicas estiverem reunidas, será feita uma nova comunicação oficial sobre o restabelecimento da medida” de comunicação prévia da entrada no país.
A obrigatoriedade de comunicação tinha sido divulgada num comunicado emitido pelo Posto de Travessia de Mavalane, no Aeroporto Internacional de Maputo, em 24 de abril.
A medida gerou preocupação imediata nos agentes de viagens, dada a ausência desta imposição desde o início da isenção de vistos para turistas destes paíse, em maio de 2023.
Moçambique introduziu em dezembro de 2022 o Visto Eletrónico (e‐Visa) e, em 01 de maio de 2023, a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, além de ter revisto também a medida de concessão de vistos de investimentos para períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimento em Moçambique, simplificando os requisitos de atribuição.
