O governo de Macau anunciou uma nova lei para encorajar a criação de fundos que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos.
Numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, a presidente substituta da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) disse que a proposta de lei pretende “criar melhores condições” para “atrair entidades estrangeiras”.
Henrietta Lau Hang Kun acrescentou que o objetivo final é facilitar a criação de “mais produtos de investimento que possam atrair investidores do exterior, incluindo dos países de língua portuguesa”.
A dirigente da AMCM lembrou que já há empresas a criar fundos de investimento em Macau. Henrietta Lau recordou que “acelerar o desenvolvimento de um setor financeiro moderno” representa “um dos principais objetivos” do governo local para diversificar a economia de Macau, muito dependente do turismo e dos casinos.
Mas a dirigente disse que era necessário substituir a atual lei, que data de novembro de 1999, antes da transição da região de Portugal para a China, e “aprender com mercados mais amadurecidos”, como a vizinha Hong Kong, Singapura e China continental.
A proposta elimina o número mínimo de participantes e o valor mínimo de captação para a constituição de fundos de investimento, cancela a taxa de fiscalização e permite aos fundos investir em imobiliário fora de Macau.
Após ter sido discutida pelo Conselho Executivo, a proposta de lei vai agora ser enviada para a Assembleia Legislativa da região semiautónoma chinesa.
